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Comentário do Dia, José Maria Campos fala sobre o alto preço da energia elétrica

18/09/2017 às 14:21

Nosso tema de hoje, é sobre a constante reclamação dos consumidores mineiros quanto ao preço que da energia gerada pela Cemig. Está sendo a energia mais cara do país. Quanto às bandeiras, sabemos que é de acordo com o consumo, mas somente nesta época de estiagem, em que a água dos reservatórios que movem as usinas são reduzidas, mas em Minas Gerais a cobrança tem sido arbitrária. Hoje, vimos aqui na redação, uma matéria do jornal mineiro O Tempo, que revela o alto preço da tarifa de energia que estamos pagando e sem saber. Vejamos a matéria:

Além dos aumentos constantes, principalmente em tempos de estiagem como agora, quando o sistema de bandeiras tarifárias é acionado, os consumidores mineiros, atendidos pela Cemig e Energisa, estão pagando, sem saber, uma conta de luz mais cara do que deveriam, segundo alerta a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Conforme a entidade, o governo do Estado vem incluindo na base de cálculo do ICMS em encargos como a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD), quando, segundo ela, o tributo só poderia ser cobrado sobre a energia consumida pelo usuário. Por isso, a associação, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem orientado os consumidores a procurarem a Justiça, na tentativa de reaver os valores já pagos e impedir novas cobranças. Segundo o técnico da Proteste Rafael Bomfim, todos os contribuintes podem ingressar com uma ação contra o Estado. “É preciso apenas que ele seja o titular da conta”, explica Bomfim, ressaltando que podem ser questionados os valores pagos nos últimos cinco anos, pela mesma unidade consumidora. E TEM MAIS, NA MATÉRIA; De acordo com ele, existem dois caminhos. “Algumas ações devem ser interpostas nas varas de Fazenda Pública, nos casos em que o reclamante não sabe o total a ser ressarcido. A segunda opção são os juizados especiais fazendários, que devem ser acionados quando o montante a ser devolvido já foi calculado”, explica.

“Caso o contribuinte não possua todas as contas, ele deve solicitar que a concessionária as disponibilize no processo. Pode também pedir uma liminar suspendendo futuras cobranças”, completa o técnico.

Tramitação é suspensa no TJMG

Devido ao grande número de processos questionando a incidência do ICMS nas tarifas de transmissão e distribuição de energia, a desembargadora Albergaria Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou, em 13 de junho deste ano, a suspensão do andamento dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado versando sobre o tema. O TJMG não sabe o total de ações dessa natureza, mas informa que apenas na 16ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Fazenda Pública cerca de 300 processos eram entrada. Porém, novos processos podem dar entrada.

Aquilo que sempre falamos aqui, de qualquer maneira nós continuamos pagando a conta desses governos incompetentes, e o pior, sem esboçar nenhuma reação. Resta então, reação definitiva, no ano que vem nas eleições de outubro. Vamos ficar de olho.