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Limpeza de lotes a partir de notificações da Prefeitura vão custar de R$ 0,87 à R$ 1,90, o metro quadrado

16/02/2017 às 09:36

A Lei Municipal 4.828 de março de 2016 até então não estava sendo aplicada, mas desde janeiro a Secretaria Municipal de Urbanismo começou a fazer as notificações de proprietários de lotes para que os mesmos pudessem ser limpos. Essa fiscalização está sendo feita de acordo com a demanda que chega a Ouvidoria do município e quando o terreno é de propriedade da Prefeitura, a Secretaria de Obras imediatamente providencia a limpeza do mesmo, mas quando é particular o proprietário recebe a orientação para tirar todo tipo de lixo e mato e caso não seja feito no prazo de 20 dias, é feita autuação no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que atualmente tem o valor de R$ 374,00.

Após a aplicação da multa e não seja feita a limpeza, a multa é cobrada em dobro com mais 20 dias para fazer o processo e caso seja identificado que não foi feito, a Prefeitura efetua o trabalho, e além de nova multa, é feita a cobrança do valor mínimo de R$ 0,80 o metro quadrado do lote, podendo chegar à R$ 1,90, onde o proprietário pode ainda pode entrar em dívida ativa com o município.

O coordenador do setor de urbanismo, Diogo Mendes lembrou que a resposta está sendo positiva onde os lotes notificados em sua maioria estão sendo limpos e já foram também aplicas multas.

Renato Oliveira