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Secretário vê positividade de comerciantes quanto a Decreto de funcionamento de estabelecimentos

20/03/2017 às 09:36

Todos os estabelecimentos tem até o final deste mês para fazer a renovação de seus alvarás de funcionamento. E para os comércios que tem funcionamento noturno, como bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas, devem requerer no momento da renovação, o alvará de horário de funcionamento estendido para cumprir o decreto que vigora desde 2010 e passará ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes. Inclusive, já estão sendo realizadas visitas aos estabelecimentos, como forma de orientação aos proprietários, segundo o secretário, Alcides Dornelas dos Santos que explicou que não será privado o direito de trabalho para os comércios que precisam ter o alvará de funcionamento normal, que seria até ás 23h e para aqueles que estendem o horário será necessário o documento que deve ser pedido através do setor de protocolo para que seja feita a avaliação de uma comissão.

Os critérios analisados são se o estabelecimento está em área de risco ou não, se é de interesse público o funcionamento após ás 23h, se há o mínimo necessário de segurança ou dispositivos que possam identificar as pessoas que estão frequentando aquele local, dentre outros itens.

Alcides revelou que os comerciantes estão apoiando e só pedem igualdade nas condições para todos os estabelecimentos e que a resistência que havia sido criada quanto ao Decreto já está sendo quebrada.

Renato Oliveira